Por Eduardo Velozo Fuccia

“Dizer para uma mãe que sua filha deficiente, em uma cadeira de rodas, com apenas 4 anos de idade, deve ser deixada sozinha do lado de fora da agência, enquanto a mãe, não se sabe em qual tempo, seria atendida no interior da agência, constitui estupidez e simplismo que não podem ser tolerados, e fez muito bem a mãe em não concordar com essa excessiva incivilidade implicada na solução sugerida”.

A conclusão é do juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, ao condenar o Banco do Brasil por dano moral, porque impediu uma cliente de entrar na agência da Avenida Senador Feijó, 420, na Vila Mathias. A porta giratória da instituição travou por causa da cadeira de rodas e a gerência do estabelecimento não propiciou outra alternativa para o ingresso da correntista com a filha, mesma após a chegada de policiais militares.

O episódio ocorreu em 12 de setembro de 2013. Portadora de Síndrome de Angelman, altismo e déficit intelectual severo, conforme relatórios médicos, a criança sofria frequentes crises convulsivas.  Ela não conseguia se comunicar, andar, se alimentar e realizar outras ações normais para uma menina da sua idade. Dependente dos cuidados de ao menos duas pessoas, se alimentava por sonda e respirava por tubo de oxigênio.

Gonçalves prolatou a sentença no último dia 26 de fevereiro. O juiz impôs ao Banco do Brasil o dever de pagar indenização no valor total de R$ 39.920,00 para a mãe e a sua filha. Porém, como a criança faleceu, caberá à mãe 75% desse montante (50% por direito próprio e mais 25%, por ser o equivalente à parte da menina por direito sucessório). Os 25% restantes, também por força de sucessão, caberão ao pai da garota.

Segundo o magistrado, o valor da verba indenizatória “deve ser acolhido por ser condizente com a necessidade de punir o réu (função punitiva, visando educar – teoria do desestímulo) e com a indispensável carga amenizadora às ofendidas”. Cabe recurso da decisão, que ainda condenou o Banco do Brasil ao pagamento de dez salários mínimos (R$ 9.980,00) por “litigância de má-fé”.

O juiz justificou a litigância de má-fé ao fato de a instituição financeira ter anulado, por meio de recurso de apelação, uma primeira sentença, sob o argumento de que precisaria produzir provas. Porém, o banco nada produziu posteriormente, deixando inclusive de indicar testemunhas. A postura do réu foi classificada pelo magistrado de “manobra protelatória, de engodo ao Tribunal de Justiça de São Paulo e a este juízo”.

Em sua contestação, o Banco do Brasil alegou ter seguido “padrões de segurança legalmente estipulados pelo Sistema Financeira Nacional” e minimizou o caso. “Os fatos narrados pela parte autora não passam de momentâneo aborrecimento, tendo-se em vista que não existem nos autos qualquer espécie de prova da ocorrência de intenso abalo psíquico, tão pouco de extensão de eventual dano que tenha sofrido”.