A verdade sempre prevalecerá, independente de qualquer coisa, quando trabalhamos de forma limpa, transparente e com ética”, afirma Galazzo

Por Eduardo Velozo Fuccia

A apreensão de armas ou drogas durante diligência que investiga crimes de tráfico e de posse de armamentos não é necessária para que a ação policial se revista de legalidade, porque é suficiente a fundada suspeita.

Desse modo, por falta de justa causa, não se justifica instaurar procedimento para apurar suposto abuso de autoridade de agentes públicos, “haja vista o grau de constrangimento que tal apuração gera nos investigados”.

Com essa fundamentação, o juiz José Fernando Steinberg, da 1ª Vara do Foro de Paulínia (SP), concedeu mandado de segurança para determinar a anulação de procedimento administrativo, por falta de justa causa, contra o delegado Rodrigo Luiz Galazzo (foto).

A apuração de eventual desvio na conduta do delegado era feita pela 2ª Divisão de Corregedorias Auxiliares de Campinas. O secretário estadual da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, encaminhou ofício ao delegado geral de polícia do Estado de São Paulo para determinar a instauração do procedimento administrativo.

Com o respaldo de mandados de busca e apreensão, que requereu à Justiça, Galazzo revistou duas casas de Paulínia, sobre as quais recaíam denúncia anônima de que abrigariam drogas e armas. A diligência aconteceu no dia 10 de outubro de 2017.

Para a surpresa do delegado e da sua equipe, em uma das casas estava o psicólogo Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão, em Curitiba, por lavagem de dinheiro e corrupção

Armas ou drogas não foram achadas. Porém, o delegado apreendeu no imóvel onde estava o filho de Lula documentos e mídias para posterior e minuciosa análise. O objetivo era verificar se os materiais tinham relação com os crimes investigados ou outros delitos.

Na outra residência também não havia armas ou entorpecentes. Ela está em nome de um dos investigados da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apura um dos maiores casos de sonegação fiscal do País. O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Lula e outro filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, por atuarem no esquema.

Galazzo destacou que a sua investigação não teve objetivo político, porque sequer sabia da presença do filho de Lula em uma das casas e ignorava quem são os seus proprietários e inquilinos. Ainda acrescentou que inexistia contratos de locação dos imóveis.

Dias após a diligência autorizada pela Justiça, o próprio Poder Judiciário acolheu pedido de um advogado do filho de Lula para a Polícia Civil devolver tudo o que o delegado apreendeu para analisar. “Ordem judicial é para ser obedecida”, resignou-se Galazzo.

Porém, por ordem de Mágino Alves, a Corregedoria abriu procedimento para investigar a conduta do delegado. “A verdade sempre prevalecerá, independente de qualquer coisa, quando trabalhamos de forma limpa, transparente e com ética”, desabafou o policial.

Advogada do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (Sindpesp), Eliana Rafia impetrou o mandado de segurança. “A operação de Paulínia estava absolutamente legal”, destacou ela. Para a delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente da entidade, a apuração da Corregedoria foi aberta “de forma arbitrária e por questões políticas”.

Crédito fotográfico: Adriano Moneta/Sindpesp