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02/08/2023
Editora deve indenizar baiana de acarajé pelo uso indevido de foto em livro
Por Eduardo Velozo Fuccia Comete ato ilícito quem utiliza a fotografia de alguém sem o seu consentimento para finalidade econômica ou comercial. Nesse caso, a obrigação de indenizar decorre do simples uso não autorizado da imagem, sendo desnecessária a prova de prejuízo concreto. Com essa fundamentação, a 1ª Turma...
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