Por Eduardo Velozo Fuccia A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a prática de perfilamento racial cometido por seguranças de um shopping center contra um homem negro e condenou o centro de compras a indenizá-lo por dano moral em R$ 25...

Por Eduardo Velozo Fuccia A incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em uma relação não afasta a aplicação das regras do Código Civil cabíveis ao caso, porque a prevalência daquele não exclui o caráter subsidiário destas, em especial, no tocante à boa-fé. Com essa ponderação, 2ª Câmara...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a relação de consumo entre um hóspede e um hotel de Santos para inverter o ônus da prova e condenar o estabelecimento a indenizar, por dano moral, um cliente que...

Por Eduardo Velozo Fuccia A empresa alimentícia Heinz foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, uma pedagoga que reside em Santos, porque ela encontrou um “corpo estranho” dentro de uma embalagem de molho de tomate da marca. A sentença foi prolatada na última segunda-feira (15)....

Por Eduardo Velozo Fuccia O presente do Natal de 2022 não chegou, mas veio neste ano com um plus para compensar a frustração. Com base na teoria do risco-proveito, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou condenação do Mercado Livre a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um banco foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por dano moral um aposentado de 76 anos que teve um empréstimo contraído indevidamente em seu nome por estelionatários. A instituição financeira alegou que não teve culpa pela fraude, atribuindo-a exclusivamente a terceiro, mas o...