Por Eduardo Velozo Fuccia Em virtude de cerceamento de defesa, um homem condenado por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico em uma das ações penais da Operação Oversea, da Polícia Federal (PF), teve anulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o acórdão que elevou a sua...

Por Eduardo Velozo Fuccia A atuação de um promotor durante sessão do júri foi objeto de recurso de apelação de um advogado. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento ao apelo e anulou o julgamento. Conforme o acórdão, o representante do Ministério Público (MP) “extrapolou...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos de declaração para declarar a nulidade de acórdão da própria corte, porque ela julgou virtualmente recurso de apelação sem a concordância expressa da defesa. Os advogados do réu alegaram cerceamento em sua atuação, pois tiveram...