Por falta de dolo, ex-cúpula da Codesp é absolvida de fraude à licitação e peculato
Por Eduardo Velozo Fuccia A má gerência de órgão público justifica uma criteriosa investigação e a responsabilização dos gestores na esfera cível-administrativa, mas é insuficiente para puni-los criminalmente sem a comprovação de que tiveram intenção de lesar o erário para benefício próprio ou de terceiros. Com essa ponderação, o...