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STF nega agravo e confirma absolvição de ex-presidente da OAB em Osasco
Por Eduardo Velozo Fuccia Afirmação genérica de que o tema tem repercussão geral não basta para o Supremo Tribunal Federal (STF) examiná-lo. Com essa fundamentação, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, negou provimento ao agravo em recurso extraordinário interposto por suposta vítima de concussão. Com o trânsito...