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01/06/2023
Professora deverá devolver pensão por morte recebida no exercício do cargo
Por Eduardo Velozo Fuccia O recebimento de pensão temporária por morte por quem ocupa ao mesmo tempo cargo público efetivo caracteriza má-fé e justifica o ressarcimento da benesse ao erário, observado o prazo prescricional de cinco anos. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adotou...
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