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10/02/2023
STJ aponta prova ilegal e absolve empresário condenado por tráfico e corrupção
Por Eduardo Velozo Fuccia O fato de o acusado se amoldar ao perfil descrito em denúncia anônima não constitui fundada razão para a realização de busca pessoal, sem a devida apuração, o que a torna ilegal. A posterior violação de domicílio é também ilegal, porque decorreu de prova contaminada...
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