Por Eduardo Velozo Fuccia Centro de umbanda é entidade religiosa. Como tal, se ocupar imóvel alugado, tem a proteção da Lei 8.245/1991 contra denúncia vazia, salvo as exceções previstas na legislação. Sob esse entendimento, a Justiça paulista, em primeira e segunda instâncias, julgou improcedente ação ajuizada para despejar o...