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22/11/2022
Acusado de furto é solto e fica isento de pagar fiança a pedido de promotor
Por Eduardo Velozo Fuccia O plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido do Ministério Público e concedeu no último dia 13 de novembro liminar em habeas corpus para que um acusado de furto qualificado responda pelo delito em liberdade. A decisão determinou a soltura, independentemente...
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