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11/03/2022
Prova oral supre ausência de laudo de embriaguez em homicídio no trânsito
Eduardo Velozo Fuccia A ausência de laudo que ateste a embriaguez no volante pode ser suprida pela prova oral, conforme entendimento jurisprudencial, quando esta é harmônica com os demais elementos probatórios. A dispensabilidade do teste de bafômetro, de exame clínico ou de dosagem alcoólica foi reconhecida pela 1ª Turma...
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