Por Eduardo Velozo Fuccia O preso se tatuar na cadeia é um tema que tem provocado decisões variadas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), conforme a câmara que o julgue. Apenas neste mês, em três agravos em execução, acórdãos consideraram atípica, falta disciplinar de natureza média e...

Por Eduardo Velozo Fuccia A regressão de regime prisional deve ser precedida de oitiva judicial, a fim de se garantir o contraditório e a ampla defesa ao sentenciado. Com essa fundamentação, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou decisão do juízo...

Por Eduardo Velozo Fuccia Em nome da ressocialização do preso, eventual falta grave que seja justificada deve ser relevada. Desse modo decidiu a Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao negar provimento a agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público....

Por Eduardo Velozo Fuccia A máxima “um por todos e todos por um” não vinga. O reconhecimento de falta grave cometida por preso e a consequente aplicação de sanção não pode decorrer de uma denúncia feita em bloco, na qual não esteja individualizada a conduta de cada detento envolvido....