Por Eduardo Velozo Fuccia Quem faz referência à cor de alguém de forma depreciativa, ainda que a pretexto de dirigir pretenso elogio, comete crime de racismo. Essa conclusão é do juiz Eros Cavalcanti Pereira, da 2ª Vara Criminal de Itabuna (BA), ao condenar um médico por injuriar uma mulher....

Por Eduardo Velozo Fuccia Por ser espécie do gênero racismo, nos termos do artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, a injúria racial é imprescritível. Com a adoção desse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou provimento ao recurso de apelação de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Suposto contexto de brincadeira não elimina o teor preconceituoso e depreciativo de expressões referentes à raça de alguém. Desse modo, quem as utiliza comete crime e deve ser responsabilizado. Assim concluiu o juiz Udo Wolff Dick Appolo do Amaral, da Vara Criminal de Itapevi (SP),...

Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de racismo merece maior censura quando acontece no local de trabalho da vítima e diante de outras pessoas. Essa circunstância foi levada em conta na fixação da pena de um homem em patamar acima do mínimo legal. Referindo-se à cor da pele de...

Por Eduardo Velozo Fuccia O racismo se diferencia da injúria racial porque o primeiro atinge um indeterminado número de pessoas, enquanto a segunda se dirige à honra subjetiva de alguém específico, a quem cabe avaliar se a ofensa teve potencial de lesar o seu decoro ou a sua dignidade,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Condenado por injúria qualificada e ameaça, porque chamou um desafeto de “preto safado” e ainda disse que o “arrebentaria ao meio”, um homem apelou e a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso para absolvê-lo...