Por Eduardo Velozo Fuccia A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a relação de consumo entre um hóspede e um hotel de Santos para inverter o ônus da prova e condenar o estabelecimento a indenizar, por dano moral, um cliente que...

Por Eduardo Velozo Fuccia A empresa alimentícia Heinz foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, uma pedagoga que reside em Santos, porque ela encontrou um “corpo estranho” dentro de uma embalagem de molho de tomate da marca. A sentença foi prolatada na última segunda-feira (15)....

Por Eduardo Velozo Fuccia A embriaguez de um motorista que se envolve em acidente de trânsito deve ser comprovada pela companhia seguradora, bem como a ela também compete demonstrar que esse estado etílico contribuiu para o sinistro. Com essa fundamentação, por dois votos a um, a 14ª Câmara Cível...

Por Eduardo Velozo Fuccia Em ação relacionada a um apagão que atingiu 13 dos 16 municípios do Amapá, durante 22 dias, uma juíza federal afastou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conforme o qual há presunção de dano moral nas hipóteses de má prestação de serviço público...

Por Eduardo Velozo Fuccia A apresentação de documento essencial à comprovação do direito alegado apenas na interposição do recurso não pode ser aceita, se não houver justificativa plausível para a juntada extemporânea da prova. Com essa fundamentação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Bahia manteve a sentença...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma mulher de 73 anos que sequer tem conta no WhatsApp foi notificada pela Justiça Eleitoral pelo suposto disparo em massa de mensagens por meio do aplicativo em prol de determinados candidatos. A prática de milícia digital foi atribuída à idosa porque ela ocorreu por...