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15/07/2020
Julgamento virtual é anulado por cercear a defesa de acusado de tráfico
Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos de declaração para declarar a nulidade de acórdão da própria corte, porque ela julgou virtualmente recurso de apelação sem a concordância expressa da defesa. Os advogados do réu alegaram cerceamento em sua atuação, pois tiveram...
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