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04/12/2023
STJ aplica teoria, anula perícia e absolve acusado de tráfico de 60 kg de cocaína
Por Eduardo Velozo Fuccia A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance ao conceder habeas corpus para absolver um homem que havia sido condenado a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo tráfico de 60...
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