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15/07/2019
Condenado por apreensão recorde de LSD em SP cumprirá pena em regime aberto
Por Eduardo Velozo Fuccia A fixação do regime de cumprimento inicial de pena não pode ser automática e nem deve levar em conta apenas a gravidade do delito. Ela deve ser justificada conforme o caso concreto. Com esta fundamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para jovem...
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