Por Eduardo Velozo Fuccia A 12ª Câmara de Direito Criminal Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por unanimidade, o ex-grão-mestre (autoridade máxima) da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo (Glesp), João José Xavier, pelos crimes de assédio sexual e importunação sexual contra duas ex-funcionárias da instituição....

Por Eduardo Velozo Fuccia O exercício das atividades maçônicas está configurado no âmbito da liberdade de convicção filosófica, garantida a todos pela Constituição Federal (Artigo 5º, inciso VIII). Com esta fundamentação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mandado de segurança a um juiz. Por exercer simultaneamente...