Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal do Júri de Santos entendeu nesta quarta-feira (14) que um jovem responsável por causar acidente automobilístico com vítima fatal não agiu com dolo (intenção) e nem assumiu o risco de produzir a morte. O Conselho de Sentença desclassificou o crime de homicídio doloso...

Por Eduardo Velozo Fuccia Embora haja independência entre as jurisdições cível e criminal, ela não é absoluta. A exceção aplica-se quando na esfera penal é reconhecida a inexistência do fato ou afastada a autoria. Nessa hipótese, a decisão também se reflete no âmbito da responsabilização civil para evitar julgamentos...

Por Eduardo Velozo Fuccia A repercussão de um caso na mídia, por si só, não é motivo para desaforar um júri, sob a justificativa de gerar imparcialidade nos jurados. Certos fatores socioeconômicos tornam ainda mais remota a suposta quebra de parcialidade cogitada. Com tais fundamentos, a 5ª Câmara de...