Por Eduardo Velozo Fuccia Devido à inexistência de vagas de regime semiaberto no Conjunto Penal de Brumado, da falta de previsão de quando elas irão surgir na unidade e da inércia do Estado em transferir detentos para estabelecimentos que as possuam, o juiz Genivaldo Alves Guimarães deferiu liminarmente pedido...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por não vislumbrar urgência que ensejasse a atuação do plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal, revogou decisão de um colega, que substituiu a prisão preventiva de um condenado...

Por Eduardo Velozo Fuccia Comprovada a situação excepcional e sem que haja qualquer causa legal que afaste a aplicação da benesse, condenado em regime semiaberto faz jus a prisão domiciliar, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com essa fundamentação, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal...

Por Eduardo Velozo Fuccia “É inadmissível a manutenção do sentenciado em regime mais gravoso em razão da falta de estrutura em promover a execução penal, cuja responsabilidade incumbe ao Estado”. A manifestação é da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao conceder...

Por Eduardo Velozo Fuccia Foragida desde que ganhou da Polícia Federal (PF) o status de chefe do tráfico do drogas no Porto de Santos, Karine de Oliveira Campos foi beneficiada com prisão domiciliar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela está condenada a 17 anos e dois meses de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Condenado a 24 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por dois crimes de tráfico de drogas, um de associação para o tráfico e outro de posse ilegal de munições de uso restrito, um homem teve negado pela Justiça pedido...