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TJ-SP revoga prisão preventiva baseada em “argumento circular”
Por Eduardo Velozo Fuccia Em razão do “argumento circular” que fundamentou a decretação da prisão preventiva de um acusado de roubar uma correntinha de ouro em Guarujá, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus para revogar a custódia cautelar,...