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31/01/2024
De fato atípico a falta grave, tatuagem na cadeia é tema controverso no TJ-SP
Por Eduardo Velozo Fuccia O preso se tatuar na cadeia é um tema que tem provocado decisões variadas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), conforme a câmara que o julgue. Apenas neste mês, em três agravos em execução, acórdãos consideraram atípica, falta disciplinar de natureza média e...
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