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04/05/2024
Justiça veta cruzeiro de 12 dias a condenado por extorsão em regime aberto
Por Eduardo Velozo Fuccia Por mais branda que a pena seja, ela possui caráter punitivo, sendo incompatível situações que possam comprometer tal finalidade. Com essa fundamentação, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou provimento a agravo em execução penal contra decisão que indeferiu...
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