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19/06/2023
Empresa é condenada por transportar 30 mil bois em condição degradante até porto
Por Eduardo Velozo Fuccia Em se tratando de crime ambiental, tanto o poluidor direto quanto o indireto, considerando a definição legal do termo, respondem pelos danos produzidos, independentemente de culpa ou dolo. Com essa fundamentação, o juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos (SP), condenou...
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