Por Eduardo Velozo Fuccia Os operadores portuários não podem mais contratar fora do sistema do Órgão Gestor de Mão de Obra, ainda que remanesçam vagas, pois o critério deixou de ser o da escolha prioritária/preferencial de trabalhadores registrados no Ogmo. O parâmetro que passou a valer é o da...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Para o Direito do Trabalho importa a realidade, e não a formalidade”. A frase é a essência da fundamentação de sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre a Casa de Saúde de Santos e uma ginecologista. A decisão condenou o hospital a pagar verbas trabalhistas...