Fundado pelo jornalista e advogado Eduardo Velozo Fuccia, que conta com seleta gama de colaboradores, a VadeNews é uma revista eletrônica informativa e de reflexão, porque contempla a análise e a discussão gabaritadas dos temas do universo jurídico. Por fomentar o debate dos assuntos ligados ao Direito, também desenvolve o papel de fonte de pesquisa . . .
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Por Eduardo Velozo Fuccia Nenhuma condenação pode se dar com base apenas no comportamento de fuga, assim como eventual omissão por parte de quem não tem o dever legal de agir não pode ensejar decreto condenatório. Com essas fundamentações, o juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 1ª Vara Criminal de...
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Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de abuso e maus-tratos a animais não exige reiteração ou habitualidade (artigo 32 da Lei 9.605/1998) para a sua configuração. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez essa observação ao condenar um homem por jogar...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A 7ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de um casal de empresários que surpreendeu em sua cabine de um cruzeiro marítimo um desconhecido nu e se masturbando. Por unanimidade, o colegiado ratificou a sentença, que...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A liberdade contratual encontra limites nos princípios da boa-fé objetiva (artigo 422 do Código Civil) e da função social do contrato (artigo 421 do CC), que impõem às partes deveres de lealdade, cooperação e transparência na execução contratual. Sem vislumbrar respeito a essas balizas, a...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado, desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime. Com essa fundamentação, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Cinco integrantes da Torcida Jovem do Santos (TJS) denunciados sob a acusação de roubo durante confronto entre torcedores do Santos FC e do Sport Club Internacional, na BR-101, no trecho do município de Itapema, no litoral catarinense, tiveram a prisão preventiva revogada no final da...
