Fundado pelo jornalista e advogado Eduardo Velozo Fuccia, que conta com seleta gama de colaboradores, a VadeNews é uma revista eletrônica informativa e de reflexão, porque contempla a análise e a discussão gabaritadas dos temas do universo jurídico. Por fomentar o debate dos assuntos ligados ao Direito, também desenvolve o papel de fonte de pesquisa . . .
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Por Eduardo Velozo Fuccia Em razão da falta de estudo antropológico, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anulou sentença do juízo da 1ª Vara Federal de Naviraí (MS) que condenou sete indígenas por roubo qualificado. A pena imposta a cada réu foi de sete...
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Por Eduardo Velozo Fuccia O voo AF0562 da Air France decolou de Paris nesta segunda-feira (26/10) e tem previsão de chegada ao Aeroporto Internacional de Salvador às 16h20. Entre os passageiros está o titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) da capital baiana, Pablo Souza. No domingo (25), ele...
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Eduardo Velozo Fuccia O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), deferiu tutela de urgência para coibir imediatamente uma rede de supermercados de continuar praticando assédio eleitoral contra os seus colaboradores, em favor do candidato Flávio Bolsonaro (PL), conforme denúncia do Ministério Público...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A liberdade de associação (artigo 5º, incisos XVII e XX, da Constituição Federal) e a autonomia interna das entidades privadas para reger suas normas estatutárias (art. 53 do Código Civil) não têm caráter absoluto, cabendo ao Poder Judiciário coibir eventuais abusos. O juiz Renan Teruo...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Sem a definição de potenciais vítimas, não há como se condenar pelo crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132 do Código Penal), porque ele pressupõe pessoa individualizada ou grupo concretamente delimitável. Com essa fundamentação, o juiz Alexandre César Ribeiro, da...
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Por Eduardo Velozo Fuccia O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações a órgãos e empresas envolvidos na suposta cobrança irregular de valores para caminhoneiros utilizarem pátios no Porto de Santos, o maior do País. O requerimento foi motivado a partir de representação do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas...
