Fundado pelo jornalista e advogado Eduardo Velozo Fuccia, que conta com seleta gama de colaboradores, a VadeNews é uma revista eletrônica informativa e de reflexão, porque contempla a análise e a discussão gabaritadas dos temas do universo jurídico. Por fomentar o debate dos assuntos ligados ao Direito, também desenvolve o papel de fonte de pesquisa . . .
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Por Eduardo Velozo Fuccia A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou pedido de um procurado da Justiça, denunciado por dupla tentativa de homicídio qualificado, para que fosse interrogado de forma virtual pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Oliveira. O desembargador Eduardo Brum,...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Embora o crime de tráfico de drogas na modalidade guardar ou ter em depósito se prolongue no tempo enquanto permanecer a estocagem do entorpecente, apenas esse fato, sem uma fundada razão, não autoriza o ingresso forçado de policiais em residência, sem o respaldo de mandado...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por maioria de votos, reconheceu a atipicidade material em um caso de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, absolvendo o homem acusado do crime e a mãe da vítima,...
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Por Eduardo Velozo Fuccia “A intenção de fazer rir não exclui a responsabilidade pelo dano causado à honra alheia quando o meio escolhido para o riso é a destruição da reputação da vítima através de acusações falsas de crimes repugnantes”. A frase é da juíza Melissa Bertolucci, da 27ª...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A batida da percussão foi substituída pelos estampidos dos disparos. Ao ritmo do funk, nada de tamborim, surdo ou agogô. Sobraram tiros de pistola, misturados à voz de um cantor, para marcar o Carnaval na esquina das ruas Santa Valéria e São Miguel, no alto...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Descrito no caput do artigo 33 da Lei 11.343/2006, o tráfico de drogas se caracteriza por 18 condutas que não são cumulativas, mas alternativas. Basta apenas uma delas para se aperfeiçoar o crime. Porém, por não vincular uma mulher a nenhum desses verbos do tipo...
