Fundado pelo jornalista e advogado Eduardo Velozo Fuccia, que conta com seleta gama de colaboradores, a VadeNews é uma revista eletrônica informativa e de reflexão, porque contempla a análise e a discussão gabaritadas dos temas do universo jurídico. Por fomentar o debate dos assuntos ligados ao Direito, também desenvolve o papel de fonte de pesquisa . . .
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Por Eduardo Velozo Fuccia A captura de um idoso de 71 anos condenado por estupro foi considerada nula pelo juiz Evandro Renato Pereira, da Vara do Plantão Judiciário de Santos (SP), porque ela aconteceu após as 21 horas, em desconformidade com o período estabelecido pela 3ª Seção do Superior...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Embora a liberdade de política possua proteção constitucional, tal direito não afasta a observância dos direitos autorais. Sob essa fundamentação, a juíza Ayanny Justino Costa, da 37ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) por danos moral e...
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Por Eduardo Velozo Fuccia O promotor José Mário Buck Marzagão Barbuto ofereceu denúncia contra um homem acusado de roubar um empresário, de 62 anos, em Santos (SP), após reduzir a sua capacidade de resistência mediante a suposta colocação de alguma substância química na bebida da vítima. O representante do...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Em razão de inconsistências nas versões apresentadas ao longo do inquérito policial e da ação penal por uma menina supostamente vítima de uma série de estupros de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A ilegitimidade da Polícia Militar para requerer em juízo medidas de busca e apreensão domiciliar e outras que dependam de reserva de jurisdição, conforme entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lastreou decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve nulo...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão preventiva não se justifica com a condição de foragido isolada, sem o amparo de outra situação fática. O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotou essa fundamentação ao conceder habeas corpus para revogar a custódia cautelar de um procurado....
