Fundado pelo jornalista e advogado Eduardo Velozo Fuccia, que conta com seleta gama de colaboradores, a VadeNews é uma revista eletrônica informativa e de reflexão, porque contempla a análise e a discussão gabaritadas dos temas do universo jurídico. Por fomentar o debate dos assuntos ligados ao Direito, também desenvolve o papel de fonte de pesquisa . . .
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Por Eduardo Velozo Fuccia O desvio de finalidade na utilização de verba pública, por si só, não configura improbidade administrativa, se não houver o dolo específico de lesar o erário e, sobretudo, se a operação não causar efetivo prejuízo. Assim dispõe a Lei 14.230/2021, cuja aplicação alcança processos em...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Apontada pelo Ministério Público (MP) como uma das principais lideranças femininas do Primeiro Comando da Capital (PCC), exercendo o cargo de “sintonia” no litoral sul de São Paulo, Lígia Sanches Moro, de 44 anos, mais conhecida por Malévola ou Loira, foi condenada a 12 anos...
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Por Eduardo Velozo Fuccia O desentendimento na prestação de um serviço de cunho sexual virou caso de polícia, em Guarujá. A reclamação partiu da fornecedora, uma travesti, que acusou o consumidor, um cabo da PM, de querer repetir o programa sem efetuar novo pagamento. Diante desse impasse e do...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Durante o ataque, iniciado após receber um mata-leão pelas costas, Luana Andreia de Moura Souza perdeu as contas das facadas que levou. Ela só soube o número exato, 22, por meio da ficha clínica da Santa Casa de Santos (SP), onde ficou internada nove dias,...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Apenas a gravidade dos crimes investigados, sem indícios suficientes quanto à autoria e até mesmo em relação à efetiva ocorrência dos delitos, não é suficiente para autorizar a revista em endereços de suspeitos, sob pena de afronta à regra constitucional da inviolabilidade domiciliar e ao...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) deu provimento ao recurso de apelação do Ministério Público (MP) contra decisão de um juiz que tentou antecipar o efeito de uma prescrição inexistente. O acórdão determinou que se inicie o cumprimento da...
