Fundado pelo jornalista e advogado Eduardo Velozo Fuccia, que conta com seleta gama de colaboradores, a VadeNews é uma revista eletrônica informativa e de reflexão, porque contempla a análise e a discussão gabaritadas dos temas do universo jurídico. Por fomentar o debate dos assuntos ligados ao Direito, também desenvolve o papel de fonte de pesquisa . . .
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Por Eduardo Velozo Fuccia A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou a alegação de atipicidade da conduta de um torcedor e sócio do Esporte Clube Bahia e manteve a sentença que o condenou por quebrar com um soco o vidro de um dos guichês...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Dois homens e uma mulher condenados por associação criminosa e, ao menos, a 313 estelionatos e a 399 delitos de lavagem dos cerca de R$ 600 mil que obtiveram com as fraudes ficarão impunes. Eles tiveram declarada extinta a punibilidade, de ofício, pela 1ª Câmara...
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Por Eduardo Velozo Fuccia O líder de uma facção baiana que montou bases no litoral de São Paulo para armazenar, preparar e distribuir drogas em escala interestadual, além de dois comparsas da cúpula da organização criminosa, tiveram as suas condenações por tráfico e associação para o tráfico mantidas pela...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a qual o mero cumprimento de mandado de prisão não autoriza a realização de busca domiciliar, já que evidente o desvio de finalidade, o ministro Sebastião Reis Júnior concedeu liminar em habeas corpus para...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A fixação na sentença condenatória criminal de valor mínimo para reparação dos danos materiais e/ou morais causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP), exige que o quantum indenizatório seja expressamente pedido na denúncia, sob pena de...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Por não vislumbrar nexo causal entre a queda de um carro dentro de um córrego e eventual falha do Município de Guarujá devido à falta de sinalização e aparatos proteção no local do acidente, a 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça...
