STJ revoga prisão de foragido por aproximação casual com a ex-mulher na praia
Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão preventiva não se justifica com a condição de foragido isolada, sem o amparo de outra situação fática. O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotou essa fundamentação ao conceder habeas corpus para revogar a custódia cautelar de um procurado....