Funcionária de mercado obtém medida para colega de trabalho se afastar dela
Por Eduardo Velozo Fuccia A concessão de medidas protetivas prescinde de efetiva relação doméstica ou de afeto, porque a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) foi concebida como instrumento de tutela integral da mulher contra toda forma de violência baseada em gênero, em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo...