Fundado pelo jornalista e advogado Eduardo Velozo Fuccia, que conta com seleta gama de colaboradores, a VadeNews é uma revista eletrônica informativa e de reflexão, porque contempla a análise e a discussão gabaritadas dos temas do universo jurídico. Por fomentar o debate dos assuntos ligados ao Direito, também desenvolve o papel de fonte de pesquisa . . .
Notícia
Por Eduardo Velozo Fuccia A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de 44 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, imposta a dois irmãos acusados de matar a tiros homens classificados pelos próprios réus como “talaricos” (gíria atribuída...
Artigo
Por Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho O processo penal brasileiro, à luz da Constituição de 1988, é estruturado sob um modelo acusatório que impõe a separação entre as funções de acusar, defender e julgar. Nesse sistema, Ministério Público e defesa são partes, situadas em polos opostos da relação...
Notícia
Por Eduardo Velozo Fuccia A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) cassou em sede de agravo de instrumento os efeitos de tutela de urgência que determinou ao Bradesco ressarcir uma cliente vítima de fraude bancária. Em 17 horas, a correntista teve...
Notícia
Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de milícia privada exige que ela seja constituída com o fim de praticar qualquer dos delitos previstos no Código Penal, conforme prevê o artigo 288-A do CP. Desse modo, sem a comprovação de uma infração que atenda a esse requisito da regra, não...
Notícia
Por Eduardo Velozo Fuccia A relevância social da atividade desempenhada não é apta a afastar a obrigação de pagamento decorrente da utilização de serviços públicos tarifados. Sob essa fundamentação, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento à apelação do Hospital...
Notícia
Por Eduardo Velozo Fuccia A gravidade do crime não justifica a prisão cautelar do acusado por tempo prolongado, principalmente se ele for primário, não estiver contribuindo para a demora do andamento da ação penal, decorrente da falta de um laudo pericial, e não houver previsão de quando será encerrada...
