Fundado pelo jornalista e advogado Eduardo Velozo Fuccia, que conta com seleta gama de colaboradores, a VadeNews é uma revista eletrônica informativa e de reflexão, porque contempla a análise e a discussão gabaritadas dos temas do universo jurídico. Por fomentar o debate dos assuntos ligados ao Direito, também desenvolve o papel de fonte de pesquisa . . .
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Por Eduardo Velozo Fuccia A soberania dos veredictos (artigo 5º, XXXVIII, “c”, da Constituição Federal) impede reformar a decisão, salvo quando manifestamente dissociada do acervo probatório. Sem detectar exceção à garantia constitucional, a 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Um gerente foi condenado a indenizar a ex-namorada, personal trainer em Santos (SP), em R$ 6 mil, por dano moral. Ele a ofendeu por meio de mensagens escritas em 11 comprovantes de Pix. As transações ocorreram no dia 27 de fevereiro de 2024, entre 16h05...
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Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal do Júri de Santos (SP) absolveu Felipi Macedo Rocha de Queiroz da acusação de tentar matar seis integrantes do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) – unidade especializada da Polícia Militar equiparada à Rota, mas com atuação regional. Porém, o réu...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos, em regime inicial fechado, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes relacionados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, o ex-vereador de Guarujá (SP) Luciano Lopes da Silva, o...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A sujeição do trabalhador a uma jornada extenuante resulta em lesões à sua liberdade de escolha e impossibilita o seu lazer e convívio social, gerando dano moral existencial. Por maioria de votos, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) adotou...
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Por Eduardo Velozo Fuccia O cabimento do acordo de não persecução penal (ANPP) no âmbito da Justiça Militar foi reafirmado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder habeas corpus à filha de um militar. Ela é acusada de se declarar solteira para continuar recebendo pensão...
