Fundado pelo jornalista e advogado Eduardo Velozo Fuccia, que conta com seleta gama de colaboradores, a VadeNews é uma revista eletrônica informativa e de reflexão, porque contempla a análise e a discussão gabaritadas dos temas do universo jurídico. Por fomentar o debate dos assuntos ligados ao Direito, também desenvolve o papel de fonte de pesquisa . . .
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Por Eduardo Velozo Fuccia Acusado de agredir a ex-namorada com dois tapas no rosto por não aceitar o término do relacionamento de dois meses e de ainda ameaçá-la de morte, o agente de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), Valter de Oliveira Pinto, de 50...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A condenação de uma psicóloga ao pagamento de indenização de R$ 35 mil por dano moral, por acusar falsamente um pai de estuprar o filho em documento juntado pela mãe da criança em ação de guarda e regulamentação de visitas, foi mantida pela 10ª Câmara...
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Por Eduardo Velozo Fuccia O não comparecimento dos advogados do réu ao julgamento no plenário do júri não traduz necessariamente abandono da causa, se houver justificativa para a ausência e não ficar demonstrada má-fé. A falta muito menos autoriza o juiz presidente da sessão a aplicar multa aos defensores,...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Truculência física e verbal em abordagem policial sem que o alvo sequer esboce reação viola os seus direitos da personalidade, produz dano moral e impõe a obrigação de indenizar. Isso é devido à responsabilidade estatal pelos atos cometidos pelos seus agentes, nessa qualidade, ressalvado o...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou a teoria do risco administrativo para negar provimento ao recurso de apelação cível do Município de Guarujá e confirmar a sentença que o condenou a ressarcir o dono de uma...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A pretensão a reparações civis individuais, ainda que seja por danos ambientais, prescreve em três anos, nos termos da regra geral do artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, do Código Civil. Com essa fundamentação, as 2ª e 3ª câmaras cíveis do Tribunal de Justiça da...
