Fundado pelo jornalista e advogado Eduardo Velozo Fuccia, que conta com seleta gama de colaboradores, a VadeNews é uma revista eletrônica informativa e de reflexão, porque contempla a análise e a discussão gabaritadas dos temas do universo jurídico. Por fomentar o debate dos assuntos ligados ao Direito, também desenvolve o papel de fonte de pesquisa . . .
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Por Eduardo Velozo Fuccia Embora a liberdade de política possua proteção constitucional, tal direito não afasta a observância dos direitos autorais. Sob essa fundamentação, a juíza Ayanny Justino Costa, da 37ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) por danos moral e...
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Por Eduardo Velozo Fuccia O promotor José Mário Buck Marzagão Barbuto ofereceu denúncia contra um homem acusado de roubar um empresário, de 62 anos, em Santos (SP), após reduzir a sua capacidade de resistência mediante a suposta colocação de alguma substância química na bebida da vítima. O representante do...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Em razão de inconsistências nas versões apresentadas ao longo do inquérito policial e da ação penal por uma menina supostamente vítima de uma série de estupros de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A ilegitimidade da Polícia Militar para requerer em juízo medidas de busca e apreensão domiciliar e outras que dependam de reserva de jurisdição, conforme entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lastreou decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve nulo...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão preventiva não se justifica com a condição de foragido isolada, sem o amparo de outra situação fática. O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotou essa fundamentação ao conceder habeas corpus para revogar a custódia cautelar de um procurado....
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Por Eduardo Velozo Fuccia Acusado de assediar uma colaboradora do seu gabinete, o ex-secretário de Comunicação Social (Secom) de Guarujá, Paulo Henrique Siqueira, de 51 anos, aceitou proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público (MP), livrando-se do risco de se tornar réu e de eventual condenação. Para tanto,...
