Padrasto absolvido por estuprar a enteada é condenado a 18 anos após recurso
Por Eduardo Velozo Fuccia A especial relevância do depoimento da vítima em um caso de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), sem que outras provas tivessem sido produzidas em juízo, foi reconhecida pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...