Por Eduardo Velozo Fuccia Presa em flagrante sob a acusação de exercer ilegalmente a medicina (artigo 282 do Código Penal) e de praticar crime contra a saúde pública (art. 273, parágrafo 1º-B, incisos I e V do CP), porque possuía em casa medicamento sem registro na vigilância sanitária e...

Por Eduardo Velozo Fuccia Seis advogadas e três advogados foram presos na Bahia, na manhã de sexta-feira (3). Eles são investigados por suposto envolvimento com organizações criminosas. Valendo-se das prerrogativas profissionais, estabeleceriam uma comunicação entre líderes de facções presos e comparsas em liberdade que extrapola o exercício da advocacia....

Por Eduardo Velozo Fuccia Os benefícios previdenciários são irrepetíveis como regra, ou seja, não são passíveis de devolução. No entanto, para isso prevalecer é necessário que eles tenham sido recebidos de boa-fé, cuja presunção só é admitida até efetiva prova em contrário. Por não ficar demonstrada essa condição, uma...

Por Eduardo Velozo Fuccia O homem preso e denunciado sob a acusação de roubar um empresário, de 62 anos, em Santos (SP), após reduzir a sua capacidade de resistência mediante a suposta colocação de alguma substância química dopante na bebida da vítima, continuará encarcerado. Esse tipo de ação criminosa...

Por Eduardo Velozo Fuccia A retratação feita na delegacia por mulher vítima de lesão corporal cometida pelo suposto amante em razão do sexo feminino (artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal), por si só, não é suficiente para inocentar o agressor. Consequentemente, não evita que ele seja autuado em...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quatro homens e uma mulher denunciados por associação para o tráfico internacional de drogas em uma das ações penais derivadas da Operação Narco Vela, da Polícia Federal (PF), foram absolvidos pela juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos (SP). A julgadora não vislumbrou...