Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça decretou a prisão preventiva do advogado santista Vitor João de Freitas Costa, secretário municipal de Negócios Jurídicos de Bauru, e mais cinco acusados de envolvimento em fraude na licitação de contrato de coleta de lixo nesse município estimado em R$ 5,2 bilhões e...

Por Eduardo Velozo Fuccia Dezoito é o número da insatisfação. Ele se refere aos anos da pena de reclusão imposta a Felipe Alves de Souza Lima pelo homicídio de Ana Flávia Pereira Oliveira, sua ex-colega de trabalho. A vítima foi morta com dois tiros na cabeça enquanto trabalhava em...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um jornalista condenado por difamar e injuriar um delegado de polícia teve a incompetência do Juizado Especial Criminal (Jecrim) reconhecida em grau de recurso. Com a redistribuição do feito a uma vara criminal comum, foi declarada a extinção da punibilidade do acusado em razão da...

Por Eduardo Velozo Fuccia A imposição judicial de elaboração e execução de projeto para a construção de centro de internação de adolescentes infratores, na hipótese de inércia estatal, não viola o princípio da separação de poderes (artigo 2º da Constituição Federal). Porém, a medida deve apontar as finalidades a...

Por Eduardo Velozo Fuccia O dono de um restaurante japonês preso em flagrante por furtar 4,3 quilos de salmão em um hipermercado em Guarujá (SP) não responderá a processo, porque aceitou acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público (MP). Em contrapartida, ele se comprometeu a pagar...

Por Eduardo Velozo Fuccia A fim de garantir “justa reparação” por danos estéticos e morais à aluna de uma escola pública em Praia Grande, atingida por ácido sulfúrico dentro do estabelecimento de ensino, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) elevou de...