Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 1,5 milhão por improbidade após morrer
Por Eduardo Velozo Fuccia O falecimento de acusado por improbidade administrativa não impede a sua posterior condenação a ressarcir o erário, porque essa obrigação recai sobre o patrimônio que ele deixar, observados os limites da herança. No caso, os efeitos patrimoniais refletem sobre os bens e herdeiros, caso haja...