Por Eduardo Velozo Fuccia Apenas a gravidade dos crimes investigados, sem indícios suficientes quanto à autoria e até mesmo em relação à efetiva ocorrência dos delitos, não é suficiente para autorizar a revista em endereços de suspeitos, sob pena de afronta à regra constitucional da inviolabilidade domiciliar e ao...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) deu provimento ao recurso de apelação do Ministério Público (MP) contra decisão de um juiz que tentou antecipar o efeito de uma prescrição inexistente. O acórdão determinou que se inicie o cumprimento da...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Estado e manteve o acórdão que reconheceu a preterição de candidatos aprovados no último grande concurso da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), devido à contratação ou manutenção de servidores temporários...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma manifestação na frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e da maioria dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nas capitais é realizada nesta quinta-feira (20/8) pelo “Grupo Ação Popular dos Aprovados”. A mobilização faz parte de uma campanha que reivindica a nomeação dos aprovados...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma informação privilegiada que chegou à Polícia Civil resultou na apreensão de 702 quilos de cocaína nesta terça-feira (18/8), no Porto de Santos. A droga estava escondida em um contêiner, no meio de uma carga de sacas de café, e seria embarcada em um navio...

Por Eduardo Velozo Fuccia Mais de uma década após matar a golpes de faca o namorado da sua ex-companheira, na frente dos dois filhos menores de idade dela, Luís Cláudio Pires (destaque na foto), de 52 anos, foi condenado. O homicídio aconteceu no apartamento da mulher, no Jardim Rio...