Fundado pelo jornalista e advogado Eduardo Velozo Fuccia, que conta com seleta gama de colaboradores, a VadeNews é uma revista eletrônica informativa e de reflexão, porque contempla a análise e a discussão gabaritadas dos temas do universo jurídico. Por fomentar o debate dos assuntos ligados ao Direito, também desenvolve o papel de fonte de pesquisa . . .
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Por Eduardo Velozo Fuccia Uma funcionária do Consulado Geral de Portugal em São Paulo foi condenada por proferir chacota homofóbica contra um colega de trabalho, que é gay assumido. Segundo a sentença, ela pediu ajuda a alguns homens para transportar caixas ao pavimento superior do prédio público, afirmando serem...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Comprovada por laudo e outros documentos a condição clínica alegada, para fins de concessão de horário especial ao servidor público que necessita de mais tempo para cuidar de si ou de dependente, é prescindível a realização de avaliação por junta médica oficial exigida por lei....
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Por Eduardo Velozo Fuccia Sem provas independentes que vinculem de modo efetivo alguém a um roubo, apenas a transferência do dinheiro da conta bancária da vítima para a do acusado não pode embasar uma condenação pelo crime do artigo 157 do Código Penal (CP). Porém, o mesmo não ocorre...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Após contestar o valor de R$ 50 mil a ser pago a título de dano material ao ator Oscar Magrini, cuja foto foi usada na capa do carnê de IPTU de 2015, a Prefeitura de São Vicente conseguiu provimento em agravo de instrumento para afastar...
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Por Eduardo Velozo Fuccia A extinção da punibilidade, em razão da prescrição, de um advogado acusado de sumir com os autos de um processo foi afastada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Conforme o acórdão, por se tratar de crime permanente, cuja continuidade...
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Por Eduardo Velozo Fuccia Apenas o reconhecimento do réu pela vítima, ainda que realizado dentro dos ditames legais e de modo convicto, não é suficiente para embasar a condenação, se ele for isolado e, principalmente, se contrapor a uma prova técnica. Com essa ressalva, o juiz Leonardo Prazeres da...
