Por Eduardo Velozo Fuccia A detenção de alguém e o seu encaminhamento à delegacia sem que haja flagrante ou mandado de prisão é ilegal e contamina toda prova que dela decorra, notadamente, eventual reconhecimento fotográfico e pessoal. Essa situação aconteceu contra um homem posteriormente denunciado pela tentativa de homicídio...

Por Eduardo Velozo Fuccia Suspeito de matar o enteado de apenas 8 anos no apartamento onde moravam, Luan Henrique Silva de Almeida, o Fuzil, de 31 anos, foi executado menos de 24 horas após a morte do menino. Dois homens interceptaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Mandado de busca e apreensão com numeração do imóvel a ser vistoriado diversa da verdadeira não é apto para anular a diligência policial e as provas dela decorrentes, se a ordem judicial indicar de modo inequívoco o local a ser revistado. Com essa fundamentação, a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Presa em flagrante sob a acusação de invadir a casa do ex-namorado, em São Vicente, e tentar matar a facadas a atual companheira dele, Mariana dos Santos Muniz, de 20 anos, foi denunciada por tentativa de homicídio qualificado e virou ré. Conforme o promotor Carlos...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou as alegações de responsabilidade subjetiva e de caso fortuito ou força maior, ratificando a sentença que condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a indenizar uma família em...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um ex-diretor do cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP) e um advogado foram condenados pelo crime de peculato-furto, na modalidade tentada, porque teriam tramado o saque indevido da quantia de R$ 98.865,23 depositada em juízo em favor do espólio de uma...