Por Eduardo Velozo Fuccia A obrigação legal de as empresas contratarem pessoas com deficiência (PcDs) tem o objetivo de integrá-las socialmente, que vai além da mera inclusão no mercado de trabalho. Sem o atendimento dessa finalidade maior, o que deveria ser acolhimento pode caracterizar assédio moral, como aconteceu com...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusado de matar a mãe para ficar com a herança e de ocultar um equipamento de gravação audiovisual para impossibilitar a elucidação do crime, Bruno Eustáquio Vieira foi condenado a 27 anos de reclusão e a seis meses de detenção, respectivamente, em regime inicial fechado....

Por Eduardo Velozo Fuccia Três homens acusados de uma execução a tiros supostamente relacionada a uma sessão do “tribunal do crime” ocorrida no bairro da Casa Verde, na Zona Norte de São Paulo, foram absolvidos. Por maioria de votos, os jurados reconheceram a materialidade do homicídio, mas votaram “não”...

Por Eduardo Velozo Fuccia A potencialidade do acidente para causar resultado trágico justifica o aumento da indenização por dano moral, independentemente do desfecho. Com essa ponderação, por maioria de votos, a 10ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região elevou para R$ 20 mil a indenização a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um cabo do Exército Brasileiro virou réu por matar com um tiro de pistola calibre 9 milímetros pelas costas um homem desarmado que o havia roubado. O assalto e o assassinato aconteceram em momentos distintos na faixa de areia da Praia da Enseada, em Guarujá...

Por Eduardo Velozo Fuccia A especial relevância do depoimento da vítima em um caso de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), sem que outras provas tivessem sido produzidas em juízo, foi reconhecida pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...