Por Eduardo Velozo Fuccia Não importa a justificativa apresentada, chamar uma pessoa negra de “macaco”, pelo contexto histórico do País, caracteriza o crime de racismo e possui peso distinto se a referência fosse com alguém branco. A juíza Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis, da 3ª Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia O edital da 5ª Vara Federal Criminal de Santos (SP) para inscrição, seleção e custeio de projetos sociais de quatro municípios da região em até R$ 96.378,38, cada um, foi cancelado, mas por um causa ainda mais nobre. Totalizando R$ 771.026,98, os valores que seriam...

Por Eduardo Velozo Fuccia A condenação teve gosto de absolvição, porque o sentenciado por tráfico não continuará preso. A Justiça reconheceu a tese do tráfico privilegiado, pleiteada pela defesa, para aplicar a redução do parágrafo 4º, do Artigo 33, da Lei de Drogas (11.343/2006). Conforme esta regra, a pena...

Por Eduardo Velozo Fuccia O dinheiro pago por autores de crimes no âmbito da Justiça Federal, em 2017, a título de prestação pecuniária, será revertido a cinco entidades beneficentes da Baixada Santista para a realização de projetos filantrópicos previamente selecionados. Os recursos totalizam R$ 63.880,52 e foram arrecadados pela...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Cruzada das Senhoras Católicas, a Associação Brasileira de Apoio e Combate ao Câncer Infanto-juvenil e a Associação dos Portadores de Deficiência Mental partilharão a quantia de R$ 100.467,04 arrecadados em 2016, pela 5ª Vara Federal de Santos, para que executem os seus projetos assistenciais....