Por Eduardo Velozo Fuccia A ostentação de uma mulher nas redes sociais serviu de prova para que uma juíza do Trabalho julgasse improcedente o embargo à execução de uma casa de elevado padrão, classificada pela embargante como “bem de família”. O imóvel foi penhorado em ação, ajuizada há 13...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A geladeira se enquadra dentro da proteção da impenhorabilidade por se tratar de bem de família, essencial à subsistência do devedor e de sua família”. Com esse reconhecimento, realizado na apreciação de embargos de declaração, o desembargador Ruy Coppola, da 32ª Câmara de Direito Privado...