08/01/2024
Tribunal isenta aposentado de pagar pensão à filha adulta apta ao trabalho
Por Eduardo Velozo Fuccia A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou procedente a apelação cível interposta por um aposentado para exonerá-lo da obrigação de pagar pensão alimentícia à filha de 22 anos. Com profissão definida, a jovem não comprovou a necessidade de...
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