![](https://vadenews.com.br/wp-content/uploads/2022/09/vade-news-homem-condenado-perseguir-ex-mulher-stalking-343x300.jpg)
05/09/2022
Juiz rejeita tese de “abandono afetivo” e condena homem por perseguir ex-mulher
Por Eduardo Velozo Fuccia Pela falta de previsão legal, não é exigível que alguém justifique o término do relacionamento ao parceiro ou parceira. A inexigência, aliás, decorre do preceito constitucional do artigo 5º, inciso II, de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão...
VEJA MAIS