Por Eduardo Velozo Fuccia A checagem de denúncia de boca de urna na frente de um local de votação em Guarujá, no litoral de São Paulo, resultou na detenção de dois homens armados na manhã de domingo (4/10). Um deles é sargento reformado da Polícia Militar e foi liberado,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Não há constrangimento ilegal na instauração de inquérito policial baseada em denúncia anônima, se antes houver apuração prévia. O juiz Rodrigo Pinati da Silva, da 119ª Zona Eleitoral de Cubatão (SP), fez essa observação ao negar habeas corpus impetrado pela defesa de um homem investigado...

Por Eduardo Velozo Fuccia Eventual derrota nas urnas não representa a perda do objeto de representação pela suposta prática de irregularidade prevista na Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, porque a finalidade do Direito Eleitoral é tutelar a legitimidade do pleito, viabilizando a democracia. O juiz Rodrigo...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por servir como “inequívoca ferramenta de desinformação, além de atacar o direito constitucional das pessoas privadas de liberdade”, a propaganda eleitoral obrigatória de televisão do candidato à presidência da República Jair Messias Bolsonaro foi alvo de representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Pastoral Carcerária...