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21/01/2026
Juíza afasta especialidade e ordena uso exclusivo da marca BBMP pelo EC Bahia
Por Eduardo Velozo Fuccia Embora o princípio da especialidade, em regra, limite a proteção da marca à classe para a qual foi registrada, ele não possui caráter absoluto e deve ser interpretado à luz das circunstâncias concretas e da finalidade maior do sistema marcário. A juíza Luisa Ferreira Lima...
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