Por Eduardo Velozo Fuccia Diante de uma prisão preventiva decretada com base em “elementos abstratos”, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionou a aplicação da Súmula 691 da própria corte para realizar dupla supressão de instância. Com esta ressalva, ele concedeu habeas corpus a um acusado...