Por Eduardo Velozo Fuccia A remição de um dia de pena para cada três trabalhados, no que diz respeito à jornada diária mínima de seis horas, admite flexibilização de regras da Lei de Execução Penal (LEP) para garantir a “efetividade do princípio da confiança e o estímulo ao trabalho...

Por Eduardo Velozo Fuccia Cumprindo em regime fechado pena de 12 anos, dez meses e 15 dias de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas, o ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, irá progredir para o regime semiaberto, no qual poderá realizar trabalhar externo,...