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Por Eduardo Velozo Fuccia O protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastro de inadimplentes gera dano moral in re ipsa, ou seja, presumido, que independe de prova. Com essa fundamentação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Edifício Bort e Galena, no Jardim Enseada, em Guarujá...