Por Eduardo Velozo Fuccia A validade da Lei Municipal de Salvador nº 9.835/2025, que instituiu vagões exclusivos para mulheres no sistema metroviário da cidade, é analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Enquanto não há julgamento definitivo do mérito, o colegiado suspendeu a eficácia da...