Por Eduardo Velozo Fuccia Quase 12 anos após um atentado a tiros contra um policial militar em Guarujá, no litoral de São Paulo, a Justiça decidiu que os cinco homens denunciados pelo crime não serão submetidos a júri popular. Motivo: a única prova contra eles é o reconhecimento realizado...

Por Eduardo Velozo Fuccia A identificação pessoal do réu feita em juízo pelas vítimas “não é confiável” quando ela está “viciada pelo indutivo reconhecimento realizado em sede policial” e não é confirmada por qualquer outro meio de prova. Com essa fundamentação, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal...

Por Eduardo Velozo Fuccia O reconhecimento de pessoas em discordância com as regras estabelecidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) resultou em 89 absolvições ou revogações de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre 27 de outubro de 2020 e 19 de dezembro de 2021,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Ainda que o reconhecimento fotográfico extrajudicial, sem observância das disposições do artigo 226 do Código do Processo Penal (CPP), se confirme em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, a confirmação na instrução processual não sana o vício originário. Logo, se não...