Por Eduardo Velozo Fuccia O Município de Ermo (SC) foi condenado a indenizar uma mulher trans em R$ 15 mil, por dano moral, porque um jurado de um concurso de beleza a discriminou publicamente em razão do gênero. O ato transfóbico ocorreu antes de o certame eleger a rainha...

Por Eduardo Velozo Fuccia A falta de sinalização em área molhada e escorregadia de estabelecimento comercial caracteriza falha na prestação do serviço e, na hipótese de acidente envolvendo algum cliente, surge o dever de indenizar, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa regra...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com base na responsabilidade objetiva estatal prevista no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, o juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), condenou solidariamente as empresas Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e Internacional Marítima. Elas deverão indenizar por danos...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de apelação da Fazenda Pública do Estado e manteve a sentença que a condenou a indenizar por dano moral uma mulher baleada na Praia dos Milionários, em...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o Santos Futebol Clube foram condenados solidariamente a indenizar em R$ 90 mil, por danos moral e estético, um torcedor que foi atingido no olho direito por tiro de bala de borracha disparado por policiais militares....

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma construtora foi condenada a indenizar 15 famílias proprietárias de apartamentos em um edifício de Santos, no litoral de São Paulo, em razão de uma infestação de cupins no prédio. Conforme a sentença, cada núcleo familiar deverá receber R$ 10 mil a título de dano...