Por Eduardo Velozo Fuccia Em razão do “argumento circular” que fundamentou a decretação da prisão preventiva de um acusado de roubar uma correntinha de ouro em Guarujá, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus para revogar a custódia cautelar,...

Por Eduardo Velozo Fuccia As decisões que deferem pedidos de interceptação telefônica e suas eventuais prorrogações podem fazer referências às alegações apresentadas pelos delegados e/ou promotores requerentes. Porém, tais citações não eximem o juízo de expressar a sua própria fundamentação, mediante a análise do caso concreto a cada solicitação,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quantidade pequena de droga embasar a prisão preventiva torna desproporcional a opção por essa medida cautelar extrema. Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em habeas corpus para um acusado de tráfico responder ao processo em liberdade. Na...