Por Eduardo Velozo Fuccia A responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva, solidária e fundada no risco integral. Isso significa que basta se provar o dano e o nexo causal, não se admitindo excludentes de responsabilidade. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se valeu dessa...