Por Eduardo Velozo Fuccia Primeira defensora pública indígena do Brasil, Aléssia Pâmela Bertuleza Santos foi recém-empossada no cargo, após expressiva classificação em concurso público. Da comunidade Tuxá, do município de Rodelas, no norte da Bahia, ela tem 29 anos, é noiva e vem de família que sempre priorizou a...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Estado da Bahia foi condenado a pagar os honorários dos advogados dativos nomeados para atuar em processos em trâmite nas unidades da Justiça estadual. A obrigação independe da comprovação de que o juízo da causa tenha antes verificado a inexistência de defensor público apto...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Conjunto probatório inconsistente não permite a emissão de um édito condenatório, em atenção ao princípio constitucional do estado de inocência”. Com essa fundamentação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou por unanimidade decisão de primeiro grau que absolveu três policiais do 6º BPM/I...