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26/11/2025
TJ-SP exime clínica de dependentes por gravidez de paciente durante internação
Por Eduardo Velozo Fuccia A gravidez fruto da relação consensual entre pessoas capazes não é ato ilícito. Por essa razão, ela não gera danos materiais ou morais e, consequentemente, impede que se responsabilize civilmente terceiros para o fim de lhes impor suposto dever de indenizar. Esse entendimento sintetiza acórdão...
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