Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado, desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime. Com essa fundamentação, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria CNJ nº 27/2021), que discorre sobre o valor da palavra da vítima, foi aplicado pelo juiz Heitor Moreira de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Suzano (SP), ao condenar na quarta-feira (24) um ginecologista. O médico...