Por Eduardo Velozo Fuccia Depois de se arrastar por mais de uma década, uma ação penal de homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 312 do Código de Trânsito Brasileiro) chega ao fim com a impunidade do autor. Após a condenação do réu ser confirmada em segunda instância...

Por Eduardo Velozo Fuccia Da Redação A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu parcialmente recurso da defesa de um homem condenado pelos crimes de embriaguez ao volante e dirigir sem habilitação para absolvê-lo do segundo delito, reconhecido como circunstância agravante do...

Por Eduardo Velozo Fuccia A análise da ocorrência de dolo eventual em acidentes de trânsito (quando alguém assume o risco do resultado, mostrando-se indiferente), seja por excesso de velocidade ou influência de álcool, exige uma “análise caso a caso”, apesar da “grande celeuma que se instala em situações semelhantes”....