Por Eduardo Velozo Fuccia Seguradora não pode negar a cobertura a sinistro ocorrido com o bem sem demonstrar, de forma inequívoca, a ocorrência de situação que a isentaria do dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou uma companhia...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a relação de consumo entre um hóspede e um hotel de Santos para inverter o ônus da prova e condenar o estabelecimento a indenizar, por dano moral, um cliente que...

Por Eduardo Velozo Fuccia A empresa alimentícia Heinz foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, uma pedagoga que reside em Santos, porque ela encontrou um “corpo estranho” dentro de uma embalagem de molho de tomate da marca. A sentença foi prolatada na última segunda-feira (15)....

Por Eduardo Velozo Fuccia A embriaguez de um motorista que se envolve em acidente de trânsito deve ser comprovada pela companhia seguradora, bem como a ela também compete demonstrar que esse estado etílico contribuiu para o sinistro. Com essa fundamentação, por dois votos a um, a 14ª Câmara Cível...

Por Eduardo Velozo Fuccia Em ação relacionada a um apagão que atingiu 13 dos 16 municípios do Amapá, durante 22 dias, uma juíza federal afastou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conforme o qual há presunção de dano moral nas hipóteses de má prestação de serviço público...

Por Eduardo Velozo Fuccia A apresentação de documento essencial à comprovação do direito alegado apenas na interposição do recurso não pode ser aceita, se não houver justificativa plausível para a juntada extemporânea da prova. Com essa fundamentação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Bahia manteve a sentença...