Por Eduardo Velozo Fuccia Dois documentos descobertos recentemente em Salvador revelam a repressão legalizada que as religiões de matriz africana sofriam do Poder Público. Materialmente, eles estão amarelados e carcomidos pelo tempo. Sob o ponto de vista ideológico, apresentam conteúdo corroído pelo ordenamento jurídico pátrio, que estabelece o estado...

Por Eduardo Velozo Fuccia Leis que criam cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa do Poder Executivo nos âmbitos federal, estadual e municipal. Além disso, é vedado legislar sobre matéria que viole a separação Estado-Igreja (laicidade estatal),...

Por Eduardo Velozo Fuccia A intervenção do Poder Público municipal para o fomento do turismo em estância religiosa, como a instalação de esculturas em rotatórias de trânsito, não ofende a laicidade do Estado. Do mesmo modo, não se revestem de ilegalidade investimentos da municipalidade apenas pelo fato de incentivar...