Por Eduardo Velozo Fuccia A 7ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de um casal de empresários que surpreendeu em sua cabine de um cruzeiro marítimo um desconhecido nu e se masturbando. Por unanimidade, o colegiado ratificou a sentença, que...

Por Eduardo Velozo Fuccia A obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não é afastada pela existência de licença ambiental federal. A juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), fez essa ressalva ao mandar paralisar as obras de um terminal portuário...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um esquema de emissão de atestados sobre suposta prestação de serviços à Autoridade Portuária de Santos (APS), que na realidade não foram executados, resultou na condenação de três pessoas. O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, prolatou a sentença...

Por Eduardo Velozo Fuccia A ação de uma rede criminosa contra empresas do setor agrícola e indústrias que utilizam o Porto de Santos (SP) para enviar os seus produtos a outros países foi denunciada por três associações às quais as exportadoras são filiadas. As entidades requereram à Polícia Federal...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu habeas corpus a uma jovem denunciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas. Por 2 votos a 1, o colegiado considerou que os argumentos utilizados...

Por Eduardo Velozo Fuccia A responsabilidade pelo pagamento de eventuais quantias relativas ao transporte rodoviário de carga recai sobre o contratante, o subcontratante, o proprietário da mercadoria e o consignatário (destinatário do produto). Além disso, por se tratar da remuneração do transportador, o frete também engloba outras despesas relacionadas...