Por Eduardo Velozo Fuccia A apresentação de atestado médico por trabalhador para justificar a ausência no trabalho é revestida de boa-fé e não pode ser exigida antes do seu retorno ao labor. Caso haja dúvida sobre a real condição de saúde do colaborador, cabe à empresa realizar as perícias...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Santa Casa de Misericórdia de Santos e uma médica pediatra a indenizar de forma solidária, a título de danos morais, um menino e os seus pais. Em razão do...

Por Eduardo Velozo Fuccia O plano de saúde negar, de forma injustificável, o reembolso de gastos hospitalares do tratamento emergencial que o conveniado necessitou lhe produz “sério dissabor, aflição e vários transtornos”, indenizáveis a título de dano moral. A operadora também não pode estipular limitações geográficas para se eximir...

Por Eduardo Velozo Fuccia “É certo que a evidente falha da ré impossibilitou o tratamento precoce da doença e aumentou as chances de o caso evoluir a óbito, o que acabou ocorrendo, infelizmente”. Com esta conclusão, a 5ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)...

Por Eduardo Velozo Fuccia A recusa de internação de urgência por parte de plano de saúde, sob a justificativa de vigência de carência, e a posterior cobrança de R$ 48.493,35, decorrente do tratamento e da hospitalização, além de incabíveis, caracterizam dano moral indenizável. Com essa fundamentação, o juiz José...